Coordenador científico: João José Alves Dias; João Silva de Sousa

Este projecto insere-se num plano de conjunto que visa a apresentação ao público das “actas” das cortes portuguesas, reconstituídas a partir dos diferentes capítulos e artigos que se conservam em arquivos nacionais e estrangeiros.

Pretendemos assim colmatar uma importante lacuna no campo das fontes fundamentais para a compreensão do período medieval e moderno em Portugal. Com efeito, as “actas” das Cortes, coleccionadas já, desde o século XVIII, entre outros por João Pedro Ribeiro, mas deixadas em cópias manuscritas, foram resumidas ou parcialmente publicadas por alguns estudiosos, mas todos os projectos da primeira metade do século XX nunca chegaram a produzir quaisquer resultados, vindo a público apenas o catálogo de cópias e originais da autoria de Joaquim Leitão, em 1940.

Recordamos que não chegaram até nós – se é que alguma vez se fizeram – as verdadeiras “actas” das reuniões de Cortes. O que nos ficou, e não para todas elas, foram os chamados “capítulos” ou “artigos”, apresentados geralmente pelo Povo ao rei, e com as respostas deste. Chegaram até nós também algumas leis expressamente saídas dessas reuniões, bem como a concessão e confirmação de privilégios outorgados durante o período das Cortes.

Iniciou-se a publicação sistemática da documentação relacionada com as Cortes no ano de 1982, abrangendo as reuniões convocadas por D. Afonso IV em 1325 (Évora), 1331 (Santarém), 1340 (Santarém) e 1352 (Lisboa). Seguiu-se, em 1986, o reinado de D. Pedro I, com a apresentação da documentação das Cortes de 1361 (Elvas). Entre 1990 e 1993, publicaram-se dois tomos para o período de D. Fernando: I – 1367 (?) ou 1369 (?) (Coimbra), 1371 (Lisboa), 1372 (Porto), 1372 (Leiria), 1374 (?) (Évora), 1375 (?) (Atouguia), 1376 (Leiria) e 1380 (Torres Novas); e II: 1383 (Santarém).

Foi posteriormente alvo de publicação o reinado de D. Manuel I. Em 2001, ficaram disponíveis as Cortes de Lisboa realizadas em 1499 bem como as de 1502, saindo em 2002 o volume pertencente às Cortes de Lisboa de 1498.

Finalmente, em 2004, publicou-se um tomo das Cortes de D. Duarte, que inclui as reuniões realizadas em 1436 (Évora) e 1438 (Leiria).

Estão bastante avançadas as transcrições relativas às restantes Cortes eduardinas, bem como às respeitantes às reuniões realizadas na regência do infante D. Pedro durante a menoridade de D. Afonso V, bem como as do início do reinado de D. João I e D. João III.

Como resultado de uma abrangente e exaustiva investigação realizada nos últimos anos em arquivos portugueses (Torre do Tombo, arquivos distritais, municipais e particulares) e estrangeiros, tendo em vista a recolha de documentação para todas as Cortes até ao século XVI, está também prevista a edição de nova documentação concernente às Cortes de D. Afonso IV, D. Pedro I, D. Fernando I e D. Manuel I.

Neste momento, o balanço do trabalho desenvolvido é o seguinte:

Cortes de D. Afonso IV: Concluído (1980-1982)

Cortes de D. Pedro I: Concluído (1982-1986)

Cortes de D. Fernando I: Concluído (1986-1993)

Cortes de D. João I: Em execução (2002-)

Cortes de D. Duarte: Em execução (2002-2008)

Cortes de D. Afonso V: Em execução (2006- )

Cortes de D. João II: Em execução (2006- )

Cortes de D. Manuel I. Concluído (1994-2002)

Cortes de D. João III: Em execução (2007- )