Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa



	Fragmentos de legislação escritos no livro chamado Antigo das Posses da Casa da Suplicação (in Collecção de livros ineditos da historia portuguesa dos reinados de D. Affonso V, a D. João II, tomo III) Livro das Leis e Posturas Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Regimento e ordenações da fazenda, 1516 O primeiro [-quinto] liuro das Ordenações. - Segunda impressão da segunda compilação, [d. 1533] Artigos das Sisas, 1512 Ordenaçam da ordem do juizo, 1526 Artigos das Sisas, 1542 Regime[n]to e ordenações da fazenda, 1548 Artigos das Sisas, 1566 Duarte Nunes de Leão (col.), Leis extrauagantes, 1569 [Novo] Leys e prouisoes que elRey dom Sebastiã nosso senhor fez depois que começou a gouernar, 1570 Determinações que se tomaram per mandado del rey nosso senhor sobre as duuidas que auia antre os prelados & iustiças ecclesiasticas & seculares, d. 1578 Patente das merces, graças e priuilegios de que el rei Dom Philippe nosso senhor fez merce a estes seus Regnos e a diante vai outra Patente das respostas das Cortes de Tomar, 1583 Regimento da Casa da Suplicaçam e da Relaçam do Porto. E o Perdão geeral, com outras Leys & Prouisões, 1583 Reformaçam da iustiça, 1583 Ordenações Filipinas CASTRO, Gabriel Pereira de, De manv Regia Tractatvs Prima Pars, ed. 1622 CASTRO, Gabriel Pereira de, Manvs Regiae Secvnda Pars, ed. 1625 CASTRO, Gabriel Pereira de, Tractatvs De manv Regia Pars Prima, ed. 1673 CASTRO, Gabriel Pereira de, Tractatvs De manv Regia Pars Altera, ed. 1673 Ordenacoes e leys do Reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV, 1695 Regimento da Relaçaõ do Rio de Janeiro, 1751 Collecçaõ chronologica dos assentos das Casas da Supplicaçaõ, e do Civel, 1791 Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado del Rey fidelissimo D. Jozé o I. Nosso Senhor, 1761-[1816?]. Dez volumes SILVA, José Justino de Andrade e, Collecção Chronologica da Legislação Portugueza compilada e annotada Vol. 1, 1603-1612 Vol. 3, 1620-1627 Vol. 5, 1634-1640 Vol. 10, 1683-1700 SILVA, António Delgado da, Collecção da Legislação Portugueza desde a ultima Compilação das Ordenações, 1830-1840 Tomo 1, 1750-1762 Tomo 2, 1763-1774 Tomo 3, 1775-1790 Tomo 4, 1791-1801 Tomo 5, 1802-1810 Tomo 6, 1811-1820 Tomo 7, Parte 1, 1821-1823 Tomo 7, Parte 2, 1823-1828 Tomo 7, Parte 3, 1828-1832 Tomo 8, 1833-1834 Tomo 9, 1835-1836 Tomo 11, 1838-1839 Tomo 12, 1840-1841 [Novo] Collecção de legislação das Cortes de 1821 a 1823, t. I [Novo] Collecção de legislação das Cortes de 1821 a 1823, t. II [Novo] Collecção de legislação das Cortes de 1821 a 1823, t. III Collecção de legislação, publicada em 1834, depois da abertura das Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza, em 15 de Agosto, 1835 Collecção de Legislação Portugueza pertencente ao anno de 1889, 1890 Collecção de Legislação Portugueza pertencente ao anno de 1891, 1891 Collecção da Legislação Novissima do Ultramar 1868-1869 1896 1897 1898 1899 1901